Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

Decisão acerca do direito a férias

Banco é condenado a pagar 500 mil reais por danos morais coletivos

Sentença Trabalhista.

Empregada da Sadia que adquiriu doença profissional será indenizada

Rotina da funcionária consistia no transporte e levantamento de mercadorias, atividade repetitiva que exigia grande esforço físico

Trabalhar armado não dá direito a adicional de periculosidade

Previdenciário. Competência. Conflito negativo.

Tribunal Estadual e Federal.

Curso superior não reconhecido pelo MEC. Circunstância previamente informada aos alunos.

Direito civil e consumidor. Recurso especial. Possibilidade de exercer a profissão com registro provisório do aluno no conselho profissional regional.

Trabalho aos sábados. Domingos e feriados.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Trabalho voluntário. Soldados e bombeiros.

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Justiça do Trabalho. Vínculo Jurídico Estatutário

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

TRT-SP: em caso de greve, todo o Metrô deve circular no horário pico

Estado da Bahia paga precatórios no valor de mais de R$ 27 milhões

Estado baiano tem 15 anos para efetuar pagamentos precatórios trabalhistas vencidos

Férias proporcionais são garantidas em caso de demissionário

Decisão acerca da impenhorabilidade de imóvel de família

O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8009/90, que regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio